MP 927: A empresa poderá antecipar período de férias e feriados Com o cenário global sendo atingido pela pandemia provocada pela COVID-19, muitas novidades estão surgindo diariamente na batalha de prevenção contra o surto do vírus. A Medida Provisória 927/20 surge com a intenção de flexibilizar as regras das relações trabalhistas, na tentativa de
Medida Prov. 927: trabalhador poderá ter que compensar período interrompido em banco de horas No domingo dia 22 de março, o governo federal anunciou a MP (Medida provisória) número 927, que prevê as medidas trabalhistas que poderão ser utilizadas pelos empregadores para a preservação de emprego e renda dos trabalhadores. A medida provisória tem
Coronavírus: Home Office e outras mudanças no ambiente de trabalhoSabemos que o mundo passa por uma situação realmente diferente de tudo que já vivenciamos, e que, mais do que nunca, precisamos unir nossas forças em prol de um bem maior. Atento a isso, muitas são as medidas adotadas para a prevenção do contágio e propagação
Coronavírus: empresa deve pagar salário dos cidadãos em quarentena Diante dos acontecimentos relacionados ao COVID-19, uma lei foi sancionada em fevereiro deste ano. A lei 13.979/20 diz que, diante de uma situação de emergência, o governo poderá colocar cidadãos em área de isolamento ou quarentena, a fim de evitar que o número de
Empresa não assinou carteira. Tenho algum direito? O vínculo empregatício é a relação que existe entre o empregado e o empregador (empresa), ou seja, a relação de trabalho que existe entre uma pessoa e a empresa, popularmente conhecida como “carteira assinada”. Desta maneira, quando há relação de emprego, ou seja, o vínculo empregatício, o
Recebi alta do INSS, porém a empresa faliu. Quais são meus direitos? Um trabalhador que se encontra afastado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa. A obrigação do pagamento enquanto perdurar o benefício de incapacidade é de responsabilidade do INSS, porém este empregado
Profissional da saúde: você sabe seus direitos? Você que é profissional da saúde, talvez não tenha conhecimento dos direitos que lhe são assegurados. Então, lhe convido a esclarecer algumas dúvidas que frequentemente podem surgir. Neste artigo iremos abordar os benefícios de adicional noturno, de insalubridade e periculosidade e de horas extras após a Reforma Trabalhista.
Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)
A empresa não devolve a minha carteira de trabalho. O que devo fazer? Todo o princípio e desfecho do trabalhador com a empresa se dá por meio do ato do profissional entregar a sua carteira de trabalho, para que a empresa providencie as anotações pertinentes do contrato entre as partes. Ocorre que, em algumas
Entenda a homologação do acordo empregado e empregador A lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que vigora desde 11 de novembro de 2017, ampliou a competência da justiça do trabalho para decidir quanto a homologação do acordo extrajudicial entre empregado e empregador. Destaca-se que antes da reforma, se o empregador e o empregado pretendessem
