Demissão de trabalhador que move ação contra a empresa gera danos morais Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na tentativa de inibir o exercício do direito de ação, atingindo a dignidade e a liberdade de acesso à Justiça do empregado. Com esse fundamento,
Passar demandas para empregado em licença médica configura danos morais A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve por unanimidade a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante o seu período de afastamento médico. Para o colegiado,
Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais A indenização por danos morais não se faz devida em razão de qualquer dissabor ou aborrecimento decorrente das relações humanas, sob pena de banalização de um instituto cujo objetivo é amenizar efetiva lesão à personalidade humana. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Ir embora sem avisar a chefia não implica justa causa, decide TST A insubordinação, para fins de justa causa, exige que o empregado desobedeça ordens diretas e claras de seu superior hierárquico. Ir embora sem avisar a chefia não configura insubordinação quando não há desrespeito direto à autoridade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal
Empregador é condenado a indenizar doméstica por jornadas extenuantes A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante compromete a sua liberdade de escolha e impossibilita o lazer e o convívio social, gerando dano moral existencial. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um empregador a indenizar uma
Empregadora responde por racismo recreativo praticado por gerente A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter
Trabalhadora de banco diagnosticada com burnout será indenizada A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada causadas pelo ambiente de trabalho. A instituição financeira deve pagar R$ 20 mil por danos morais, ressarcir as despesas
Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches Impedida de comer refeições trazidas de casa, uma ex-empregada de uma rede de fast food deve ser indenizada pela empresa em R$ 8 mil a título de danos morais. Ela foi obrigada a consumir, no ambiente de trabalho, somente os lanches fornecidos pela empregadora.
Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas. De acordo
Aposentado, cuidado! Bancos podem estar descontando seu benefício sem você saber! O Que é o Empréstimo no Cartão RMC? O crédito no Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) é oferecido por bancos a aposentados e pensionistas do INSS. Apesar de parecer um empréstimo consignado, na verdade funciona como um saldo rotativo no cartão de
