Pensão alimentícia antes do bebê nascer? Saiba 3 direitos do nascituroO artigo 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.Nascituro, deve ser considerado aquele que está por nascer, ou ainda, aquele que está
O que fazer se o pai é impedido de ver o filho? O pai ou a mãe, que não esteja com a guarda do filho, possui o direito de visita-lo e tê-lo em sua companhia. Esse regramento encontra-se expresso no Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 1.589. Recentemente escrevi sobre o pagamento de pensão
A pensão alimentícia é obrigatória na guarda compartilhada? Uma dúvida muito recorrente paira sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia ao menor, em casos de guarda compartilhada. Inicialmente, para compreender melhor essa questão, temos que minimamente diferenciar a guarda unilateral da compartilhada. Guarda unilateral é aquela atribuída somente à um dos genitores. Neste caso,
Entenda o que é a Filiação Socioafetiva Devido as mudanças ocorridas no seio social, especificamente com o surgimento das conhecidas como família mosaico, surgem desafios diferentes ao Direito de Família, deixando de lado o conceito fechado de “pai e filho” e ampliando seus horizontes para atender os anseios da Sociedade que o utiliza. A filiação
Penhora de bem alienado para pagamento de pensão alimentícia A cobrança da pensão alimentícia constitui-se num verdadeiro calvário para os alimentados. Os procedimentos judiciais favorecem o devedor, em virtude da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. Mormente, as razões alegadas para o não pagamento são a dificuldade financeira, o desemprego ou a crise
União estável ou namoro? Uma questão que gera muitas perguntas é: um namoro pode ser considerado uma união estável, tendo efeitos patrimoniais, atingindo os bens construídos por cada um durante o relacionamento, ainda que vindo de esforço individual, trazendo direitos e deveres para os dois lados? Essa resposta pode ser encontrada no artigo 1.723 do
