Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSSO Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora
Brasil lidera juros de cartão na América Latina, com taxas de agiota Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira. Aqui não podemos chamá-la de taxa de juros. Na verdade, são taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas
Governo recalcula IPVA de anos anteriores e efetua novas cobranças Após ter realizado o pagamento do IPVA 2019 e das demais taxas que incidem sobre o bem, alguns motoristas vêm sendo surpreendidos com a retenção do documento. Ao consultarem a situação, cobranças relativas a anos anteriores, nos quais o pagamento já teria sido efetuado são
Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha A dramática situação de mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, segue permeando nossa sociedade. Não raro são divulgados relatos trágicos, que contam a história de quem deveria cuidar e acaba por ferir, deixando cicatrizes ou até mesmo tirando a
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet A partir de hoje os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa
Mulheres em pauta: Procuradoria Especial da Câmara promove seminário Direitos e proteção à maternidade, amamentação como resistência, humanização no nascimento e comunicação não violenta foram temas abordados Promover um momento de informação, acolhimento e debate foi o objetivo do 2º Seminário Saúde, Maternidade e Contemporaneidade, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Legislativo
Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A
Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)
Passageiro é impedido de viajar por conta de excesso na lotação do voo Muitos são os casos em que o passageiro se vê impedido de voar por conta de excesso de venda de passagens além da lotação máxima do avião. Pode até parecer estranho, pois é óbvio que as empresas aéreas não poderiam vender mais
O que fazer se o pai é impedido de ver o filho? O pai ou a mãe, que não esteja com a guarda do filho, possui o direito de visita-lo e tê-lo em sua companhia. Esse regramento encontra-se expresso no Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 1.589. Recentemente escrevi sobre o pagamento de pensão
