Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
Mas afinal, como funciona a guarda compartilhada? Com o advento da Lei 13058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a modalidade preferencial de exercício da guarda. No entanto, muitas são as dúvidas dos pais quanto a essa forma de exercício de guarda. Em primeiro momento, é necessário deixar claro que, na guarda compartilhada, não
Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior
5 coisas que você precisa saber sobre cobrança judicial de nota fiscal O que fazer quando o comprador não paga o valor da nota fiscal? Normalmente, a empresa inicia os procedimentos de cobrança amigável. Porém, em muitos casos, o devedor permanece sem efetuar o pagamento. Diante dessa situação, não resta outra alternativa para o
INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Isso porque, diz decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tais situações ofendem a integridade física
Pedi demissão, quantos dias preciso trabalhar? Entenda sobre o aviso prévio nos pedidos de demissão Após tomar a decisão de sair do emprego atual, podem surgir muitas dúvidas na cabeça do empregado. Uma delas é quanto ao cumprimento do aviso prévio. Primeiramente, entende-se por aviso prévio como sendo o comunicado que uma das partes
Sou menor de idade, posso casar? Caso você tenha menos que 16 anos, você não pode se casar. A lei 13811/2019, que entrou em vigor recentemente, proíbe o casamento de menor de 16 anos. Anteriormente, o casamento nessa faixa-etária, era tratado pela nossa legislação pátria como excepcionalidade. A verdade é que o casamento do
TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização As empresas que passarem informações sobre ex-funcionários para outras e, assim, prejudicando a sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Ou seja, caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por
Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2 A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau
Não tenho carteira assinada, e agora?! Para que haja reconhecimento de vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT. São eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade. Tais requisitos especificam o que caracteriza vínculo empregatício. Se você trabalha de forma contínua, habitual, é subordinado, ou seja, recebe
