Município é condenado por negar retorno de funcionária após alta do INSS Trabalhador que fica sem remuneração após fim de benefício previdenciário por ser considerado apto pelo INSS e inapto pelo médico do empregador deve ser indenizado. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o município de Paranaguá (PR)
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Conforme informações do processo, o autor era operador de jato de granalha e foi atingido no braço esquerdo
11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou, na Justiça do Trabalho gaúcha, o direito à estabilidade concedida às gestantes. A decisão foi da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A
A empresa anotou em minha Carteira de Trabalho que fui demitido por justa causa, isto é correto? A demissão por justa causa é uma modalidade que o empregador pode adotar desde que o empregado tenha cometido um ato considerado gravoso, conforme determina o art. 482 da CLT. Contudo, por mais que o empregado tenha
O cônjuge que sai do lar conjugal perde direitos? É comum encontrarmos pessoas que mantêm relacionamentos abusivos ou com uma convivência infernal pelo medo de perder seus direitos. A princípio, isso ocorre em função do tão temido abandono de lar. Mas afinal, o que é abandono de lar? Geralmente, quando a convivência se tornou
O passo a passo da reforma da Previdência no Senado Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário
TJRS concede direito de padrasto virar pai Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. Caso O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão
Revisar suas dívidas pode diminuir juros abusivos Renda mensal justa, gastos crescentes e imprevistos financeiros. Os consumidores que estão com as contas em atraso sabem o quanto é difícil dar um fim a essa situação e quitá-las de vez. Nesse artigo explicaremos o que são juros abusivos, revisão contratual e seus principais benefícios. Entenda
Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Usufruto: entenda como fazer a doação com usufruto A doação com usufruto é muito utilizada por pais que querem transferir, em vida, a propriedade de seus bens para os filhos. No entanto, com a garantia que poderão continuar a usufruir dos bens até o fim de suas vidas. Para tirar qualquer dúvida sobre o
