Banco de Horas: entenda como funciona O Banco de Horas é um sistema que vigora no Brasil a muito tempo, sendo que antes de ser realizada a reforma trabalhista, em 2017, se fazia necessário a intervenção dos Sindicatos das Categorias Profissionais, para que este tivesse validade. O que é o Banco de Horas? O
Mulher será indenizada por não receber cartão merenda por sete meses A beneficiária teve de solicitar a lavratura de boletim de ocorrência, devido à notícia de que o cartão teria sido indevidamente ativado por outra pessoa. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Alelo a indenizar por danos morais beneficiária de
Banco é condenado por manter trabalhador em "ócio forçado" Segundo consta nos autos, a trabalhadora se encontrava sem atividades no estabelecimento, separada das demais pessoas que por ali circulavam. Por manter trabalhador em "ócio forçado", banco deve pagar R$ 120 mil de dano moral a empregado. Assim decidiu a 9ª turma do TRT da
Banco é condenado por cobrar juros abusivos em empréstimo consignado O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma taxa de juros. A fundamentação foi aplicada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 9ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar um banco a
Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entregue Para o colegiado, houve falha na prestação de serviço, visto que a empresa faz parte da cadeia de consumo como fornecedora de atividade de transporte de pessoas e bens. A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do
Comprador que não transferir veículo pode ter que indenizar antigo proprietário É comum a compra e venda de veículos entre pessoas físicas, porém, e não raro, é deixado de cumprir algumas regrinhas da legislação brasileira, tal como a não realização da transferência de propriedade junto ao Detran do Estado. Cuidado! Não efetivar a transferência
"Vira homem": Trabalhador vítima de homofobia será indenizado A 10ª turma do TRT da 3ª região reformou sentença e condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de BH ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que sofria homofobia no ambiente de trabalho. O trabalhador foi admitido em 2017, no cargo de
INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança eficazes, de forma
O caso Klara Castanho: entenda a entrega voluntária de bebês para adoção Recentemente surgiu a notícia de que a atriz Klara Castanho deu à luz a um bebê, fruto de um abuso sexual sofrido, e entregou para adoção. A atriz veio a público justificar que a entrega do bebê para a adoção foi realizada
Garantia de benefícios previdenciários aos LGBTQIA+ No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre e igualitária sem preconceitos, independentemente do gênero sexual. Os direitos previdenciários são assegurados
