Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina: o
Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários:
Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS Com a aprovação da Medida Provisória 871/2019, o INSS estará realizando um “novo pente-fino”. A ação visa combater irregularidades nos benefícios previdenciários por incapacidade já no segundo semestre de 2019. A Medida, de autoria do Presidente da República, foi aprovada pelo Senado no dia 03/06/2019. Por isso,
Empresa que não fez contribuição pagará mesada a trabalhador aposentado Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o
Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSSO Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet A partir de hoje os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa
Atenção motorista de aplicativo: contribuição ao INSS passa a ser obrigatória! O Decreto de Nº 9.792, publicado em 16 de maio no Diário Oficial da União, tornou obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual ao Regime Geral da Previdência Social. A medida é válida para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. O
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa
Reforma da Previdência: prejuízos para as seguradas do INSS No mês em que se celebra o Dia das Mães, traremos um resumo das alterações propostas pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As modificações exigirão ainda mais sacrifícios das seguradas do INSS, a fim de obter a cobertura previdenciária. A primeira alteração e, talvez, a mais
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida. O colegiado afetou duas ações para discutir o tema. Com a afetação, todos os processos que tratam da questão delimitada devem ser
