Coca-Cola é condenada a pagar indenização por vender bebida com larvas O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de um produto deve responder pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos de fabricação, independentemente da existência de culpa. Foi com esse entendimento que a 12ª Câmara Cível do
Direito ao acompanhante de parto durante a pandemia A Lei 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante à gestante o direito de ter consigo um acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e pós-parto. Mas e com a pandemia da Covid-19, como fica esse direito? De um lado
Dia do Orgulho LGBTI: Conheça os direitos conquistados Mundialmente o dia 28 de junho é conhecido como o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). Esse dia se tornou um marco quando, em 28 de junho de 1969, as pessoas que frequentavam o bar
Aprovado auxílio emergencial de R$600,00 para as pessoas de baixa renda Nesta segunda-feira, dia 30, o Senado aprovou o pagamento de um auxílio financeiro, em caráter emergencial, com duração de três meses, no valor de R$ 600,00 para as pessoas de baixa renda. Com esta medida, o governo visa atender os cidadãos que estão
Empregadores: suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS nos vencimentos de abril, maio e junho de 2020 O FGTS retido pelo empregador referente às competências de março, abril e maio de 2020 não será exigido nos respectivos vencimentos: abril, maio e junho de 2020. O recolhimento desses meses poderá ser realizado de forma parcelada,
Dificuldade no pagamento do aluguel por conta do coronavírus. O que fazer? A pandemia provocada pelo coronavírus além de afetar diretamente a saúde de muitos brasileiros, também acarreta em um grande efeito colateral econômico. Devido às suspensões das atividades de várias indústrias e do comércio, muitas pessoas, bem como muitas empresas, estão sem saber como
O que significa Estado de Calamidade Pública? Em momentos de crise, como o que estamos vivendo com o coronavírus, o país pode se socorrer de medidas excepcionais, como por exemplo, o Decreto de Calamidade Pública. O nome “Calamidade Pública” dá certo temor ao ser dito, ainda mais se procurado em um dicionário, que pode
O cancelamento de passagens aéreas por causa da Pandemia de Corona Vírus Inúmeros consumidores brasileiros se encontram em uma situação de apreensão tendo em vista estarem com passagens aéreas agendadas, e por estarmos passando pela pandemia do COVID-19. E agora? Como para cancelar a viagem se ela é para um local de grande contaminação,
Empresas adeptas ao Simples Nacional têm prorrogação para pagamento do Imposto Visando diminuir os impactos da pandemia do Coronavírus na esfera financeira e evitar demissões em massa, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para o pagamento dos tributos federais relacionados ao Simples Nacional, através da Resolução de nº 152, de
Perdi uma oportunidade por culpa de alguém. Tenho direito a indenização? A obrigação de compensar um dano causado por uma pessoa a outra é chamada responsabilidade civil, podendo se relacionar tanto aos bens materiais quanto à honra e à integridade física do ser humano. Dentro desta esfera do Direito, existe o “Princípio da perda
