Avó com guarda judicial do neto tem direito a salário-maternidade? Poucas pessoas sabem, mas as avós que possuem a guarda judicial de seus netos têm o direito de receber o salário-maternidade, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência, ainda que a guarda não tenha fins de adoção. Acontece, que a legislação brasileira
Não há carência para deferir auxílio-doença se a gestação for de risco, diz juiz em liminar Nesta quinta feira (11/01), a 17ª Vara Federal de Porto Alegre expressou a decisão de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode exigir carência para disponibilizar auxílio-doença para as gestantes com gravidez de alto risco que precisem,
Aspectos legais do auxílio acidente De acordo com a Lei de Benefícios, o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Para concessão do benefício, essas lesões devem resultar em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
