INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia A constatação de incapacidade anterior à morte garante pensão a filho menor, mesmo com perda da qualidade de segurado. Com esse entendimento, o juiz Fábio Bezerra Rodrigues, da 31ª Vara Federal da Seccional do Ceará, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Queda de 30 metros em pedreira resulta em indenização milionária Um operador de britador que sofreu queda de cerca de 30 metros em uma pedreira municipal em Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, terá direito a mais de R$ 1 milhão em indenizações. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do
Indenização por Morte em Acidente de Trânsito: o que a Família Pode Exigir? Infelizmente, acidentes de trânsito graves continuam fazendo milhares de vítimas todos os anos no Brasil. Quando há perda de um ente querido em razão de um acidente causado por outra pessoa, a família tem o direito de buscar indenização na Justiça.
Enfermeira se fere com agulha de paciente com HIV e será indenizada Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a condenar uma empresa do ramo da saúde a indenizar uma enfermeira
Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata de um trabalhador da Sociedade Esportiva Palmeiras, clube paulistano. A decisão estabeleceu o pagamento de salários
Consulta a antecedentes de candidato é discriminação, reafirma TST A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paulista a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por fazer pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de que a prática
Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal No final de julho/2025 foi promulgação da Lei Federal n° 15.176/2025.A nova Lei passa a reconhecer fibromialgia, fadiga crônica e dor regional como possíveis deficiências, contudo, esse reconhecimento não é simples e não é automático. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas,
Ação revisional de crédito: como proteger seus direitos sem perder o acesso ao crédito bancário Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e, em determinados momentos, se veem obrigadas a questionar as condições de seus contratos bancários. A ação revisional de crédito surge como uma alternativa para quem busca corrigir abusos, como taxas de juros excessivas
TRT-2 reconhece nexo entre doença lombar e trabalho de professora A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão de doença lombar agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial
Alteração de guarda: É possível? Quando um casal se separa, uma das decisões mais importantes envolve a guarda dos filhos. Em muitos casos, a definição da guarda parece definitiva, mas a verdade é que ela pode ser alterada a qualquer momento, sempre que houver uma justificativa relevante.É importante salientar que a mudança de guarda
