Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou
Bancária receberá pensão integral por doença ortopédica e síndrome de burnout A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de
Meu nome está na lista negra do Banco Central. O que fazer? O que é lista negra? O nome em si não faz muito sentido, pois a tão famosa lista negra nada mais é que o Extrato do Registro de Informações do Banco Central, que através do Registrato tem acesso às operações de crédito.
Empresas devem indenizar por transações fraudulentas de R$ 79 mil É responsabilidade exclusiva da instituição financeira promover a segurança do sistema que fornece aos consumidores, e, assim, proteger devidamente seus clientes, por meio de sistemas de segurança. Com base nesse entendimento, a juíza Lívia Martins Trindade Prado, da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenou, de
Médicas indenizarão mulher que teve DIU esquecido no útero por 10 anos O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero por 10 anos. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do DIU, teve o
O que acontece se eu não assinar a advertência? Existem normas e deveres dentro da empresa, bem como dentro da lei que tanto o empregado como empregador devem segui-las. E uma das formas previstas na lei para corrigir um trabalhador, caso o mesmo não cumpra com algum dos seus deveres ou possua algum comportamento
Quem deve arcar com as despesas de envio do produto a assistência técnica? Esta dúvida é bastante rotineira entre os consumidores, afinal, caso haja algum vicio ou defeito no produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor assegura seu direito a garantia da mercadoria, ou seja, 30 dias para produtos e serviços não
A empresa pode colocar câmeras nos vestiários e banheiros? A empresa pode adotar mecanismos para fiscalizar os empregados e o ambiente de trabalho, pois a lei fornece esse direito a empresa. Ademais, a empresa pode colocar câmeras no ambiente de trabalho no intuito de preservar a segurança do patrimônio, bem como dos próprios empregados.
Empresa indenizará trabalhador obrigado a dançar por não atingir metas Segundo o colegiado, a prática visava diminuir a autoestima do trabalhador, criando uma situação insuportável para o ambiente do trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª região aumentou os valores da indenização que um trabalhador receberá por atrasos salariais e por participar de
Hipermercado é condenado por queda de cliente em piso escorregadio O fornecedor e prestador de serviço têm o dever de zelar pela integridade dos consumidores que frequentam seu estabelecimento. Isso implica manter o local em condições adequadas de segurança e responder objetivamente por eventuais danos, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o
