Descubra porque você não está conseguindo crédito - Como funciona o Serasa Score A concessão de crédito depende das políticas de cada Instituição Financeira e um dos critérios pode ser o Serasa Score, que é uma medida numérica que representa a pontuação do consumidor com base em determinados critérios e algoritmos específicos. O Score
Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique
Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do
Plano de saúde deve cobrir tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral O fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar e ilimitado prescrito ao beneficiário com essas condições que
Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5
STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária Maioria dos ministros da 2ª seção observou diferença entre hipoteca e alienação fiduciária, e não conheceu dos embargos. A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família em alienação fiduciária. O imóvel pertence e
Juiz do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e app Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. Na ação ajuizada em dezembro de 2022, ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC. O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC, condenou um estabelecimento médico a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que teve informações de
Financiamento: Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído Juíza afirmou que, se o contrato não quantifica de forma expressa a taxa diária da capitalização de juros moratórios, ocorre acumulação indevida de taxas abusivas sobre as prestações do pacto. Banco deverá restituir cliente que pagou financiamento com juros e encargos acima
Servente de limpeza deve receber adicional de insalubridade em grau máximo O enquadramento de atividades tipificadas como insalubres é tema de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade a uma
