A pensão alimentícia é obrigatória na guarda compartilhada? Uma dúvida muito recorrente paira sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia ao menor, em casos de guarda compartilhada. Inicialmente, para compreender melhor essa questão, temos que minimamente diferenciar a guarda unilateral da compartilhada. Guarda unilateral é aquela atribuída somente à um dos genitores. Neste caso,
9 características do Assédio Sexual no Trabalho O Assédio Sexual é o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. Inclui toda a conduta de natureza sexual não desejada, que causa constrangimento e viola a liberdade sexual do outro. Pode ser manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios. O
Entenda o que é a Filiação Socioafetiva Devido as mudanças ocorridas no seio social, especificamente com o surgimento das conhecidas como família mosaico, surgem desafios diferentes ao Direito de Família, deixando de lado o conceito fechado de “pai e filho” e ampliando seus horizontes para atender os anseios da Sociedade que o utiliza. A filiação
Período de afastamento em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição? Atendemos diariamente clientes que, após terem o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez cessados, pensam que esse tempo de afastamento é um “tempo perdido”, que não contará como tempo de contribuição para sua aposentadoria futura. No entanto, tal pensamento
Rescisão contratual: o que mudou com a Reforma Trabalhista? A rescisão contratual não ficou imune das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Houveram três mudanças consideradas principais que afetaram diretamente a rescisão contratual, são elas: Dispensa da homologação do sindicato na rescisão contratual Na vigência do texto da CLT de 1943 era obrigatória a presença do
Planos de saúde condenados a devolver valor adicional cobrado por partos Três operadoras de planos de saúde de Caxias do Sul terão de devolver valores cobrados de gestantes indevidamente, segundo a Justiça. A chamada taxa de disponibilidade – praticada por médicos para estarem presentes e realizarem partos – foi considerada ilegal pela juíza Cláudia Rosa
União homoafetiva e seus reflexos “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza[1]”. A Constituição Federal Brasileira há muito prevê a semelhança entre todos os cidadãos, mas, mesmo estando diante desta regra clara, ainda se vê muita desigualdade em relação aos direitos dos que se relacionam afetivamente com pessoas do mesmo sexo.
Plenário aprova licença-paternidade para avós O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que permite a licença-paternidade para avós maternos, quando o nome do pai não tenha sido declarado. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que incorporou o Projeto de Lei 7674/17,
Rescisão indireta: entenda como funciona A rescisão indireta acontece quando o empregador pratica uma falta grave contra o trabalhador que lhe presta serviço. A falta grave é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. Chama-se rescisão indireta, pois a empresa não demite o trabalhador, mas age de
A presença da doula substitui o pai ou acompanhante? A nova lei municipal: As maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de Caxias do Sul terão 90 dias para tomarem as providências necessárias para permitir a presença da doula durante consultas e exames pré-natal, bem como durante todo
