STJ: Plano deve cobrir parto urgente, mesmo que não preveja a despesa No caso dos autos, paciente em trabalho de parto foi informada que o bebê estava em sofrimento fetal, dentro da barriga, e que ela precisava de internação urgente, mas que o seu plano não cobriria o parto. Em entendimento fixado pela 3ª
Violência obstétrica: como saber se fui vítima e o que fazer O último levantamento realizado no Brasil, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2012, mostra que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofrem violência obstétrica, enquanto no Sistema Único de Saúde (SUS) a taxa é de 45%. Sabemos que este número na realidade
ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de
Se médico receitou, plano de saúde deve custear tratamento ECMO, decide juíza Se um médico receita tratamento com suporte circulatório temporário (ECMO) considerando ser essa a melhor forma de combate à doença, não é permitido à operadora de plano de saúde limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado. Com esse entendimento,
Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia Em contexto de pandemia de Covid-19 e grave crise econômica, é presumível o atraso no cumprimento das obrigações financeiras pessoais dos afetados. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma operadora de
Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia As operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados. Assim entendeu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar um plano de saúde a indenizar uma paciente
TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, caracteriza abusividade e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do Tribunal de
Posso permanecer com meu plano de saúde após ser demitido? Quando uma pessoa é demitida e possui plano de saúde, até mesmo para seus dependentes, vêm a pergunta: “posso continuar com meu plano de saúde ativo?” A resposta é sim! O direito ao plano de saúde após demissão está previsto
Direito ao acompanhante de parto durante a pandemia A Lei 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante à gestante o direito de ter consigo um acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e pós-parto. Mas e com a pandemia da Covid-19, como fica esse direito? De um lado
Quarentena do coronavírus: como ficam as perícias médicas do INSS? Devido à crise pandêmica do coronavírus no Brasil, e com o intuito de preservar a saúde dos segurados e agilizar a análise de requerimentos, o INSS anunciou ontem, dia 19/03/2020, que irá viabilizar a realização de perícias médicas a distância. Segundo ato oficial, publicado
