A criminalização da homofobia e o direito à reparação civil Na última quinta-feira, dia 13 de junho, o STF decidiu que que o preconceito contra homossexuais e transexuais deve ser considerado um crime equivalente ao racismo. Tal pratica se enquadra na lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Essa Lei penaliza qualquer discriminação contra raça, cor, etnia,
Trabalhador pode receber indenização por dano moral de empresa que presta informações desabonadoras As responsabilidades das empresas não estão presentes apenas durante o período do contrato de trabalho. Elas existem na fase pré-contratual, bem como se estendem na fase pós-contratual. Após o fim da relação de empregador e empregado, a empresa deverá ter cautela com
Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS Com a aprovação da Medida Provisória 871/2019, o INSS estará realizando um “novo pente-fino”. A ação visa combater irregularidades nos benefícios previdenciários por incapacidade já no segundo semestre de 2019. A Medida, de autoria do Presidente da República, foi aprovada pelo Senado no dia 03/06/2019. Por isso,
Posso estar na lista negra dos bancos? Ao solicitar crédito, alguns consumidores acabam ouvindo informações como você possui uma restrição mas não é SPC, existe um registro contra o senhor sobre uma dívida, dentre outras. Todavia, sequer se recorda de ter qualquer conta a pagar ou, ciente de certa dívida bancária antiga, o consumidor
Nº de brasileiros com nome sujo bate novo recorde, diz Serasa: 63,2 milhões O número de brasileiros com dívidas atrasadas e CPF negativado bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país. Na comparação com o mesmo mês de 2018 (61,2 milhões), são 2
Empresa que não fez contribuição pagará mesada a trabalhador aposentado Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o
Plano de saúde é responsável pelo custeio da cirurgia plástica para retirada de excesso de pele após bariátrica Conforme dados da OMS, a obesidade é vista como um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Nos últimos 40 anos, o número de obesos triplicou em todo o mundo. No Brasil, estudos mostram que mais
Meu Score é baixo. O que é e por quê? No momento de compras em lojas ou de solicitação de crédito em instituições financeiras, geralmente o consumidor se depara com o termo Score, sem saber do que se trata. Ele pode ter seu crédito negado, mesmo estando com o nome limpo. Até mesmo, pode ser
Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSSO Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora
Você conhece o poder familiar e suas hipóteses de suspensão e extinção? O poder familiar está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores. É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação ao indivíduo e aos bens dos filhos menores de 18 anos. Antigamente, o poder
