TJRS concede direito de padrasto virar pai Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. Caso O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão
Revisar suas dívidas pode diminuir juros abusivos Renda mensal justa, gastos crescentes e imprevistos financeiros. Os consumidores que estão com as contas em atraso sabem o quanto é difícil dar um fim a essa situação e quitá-las de vez. Nesse artigo explicaremos o que são juros abusivos, revisão contratual e seus principais benefícios. Entenda
Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Por que você deve começar a pensar na aposentadoria bem antes de ter tempo de trabalho ou idade para desfrutá-la Nunca é cedo demais para começar a reserva financeira a fim de garantir renda extra no futuro Entre as mudanças que fazem muita diferença na vida de uma pessoa, está a aposentadoria. Parar de
Tipos de Regime de bens Entende-se por regime de bens o conjunto de regras jurídicas que determinam como serão administrados os bens do casal. A escolha do regime de bens deve ser feita antes do casamento, analisando o perfil dos noivos, alinhada com os objetivos do casal. Os 4 tipos de regime descritos em
Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial Ao julgar recurso repetitivo (Tema 998), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – faz jus ao cômputo desse período como especial. O colegiado, por
Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição Empresa que demite pessoa com deficiência deve contratar outro trabalhador na mesma condição (deficiente), mesmo que esteja cumprindo a cota prevista em lei. Esse é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que anulou a demissão de uma
Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor contra 131 A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados por 379 votos favoráveis, 131 contrários e nenhuma abstenção na noite desta quarta-feira (10). A aprovação já era esperada, mas a margem
Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado Foi publicada, no DOU de 18.06.2019, em edição extra, a conversão em Lei nº13.846/2019 da MP nº 871/2019. A MP nº 871/2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, dentre outras alterações na legislação previdenciária. A Lei
Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina: o
