Dever de encaminhar produto com defeito à assistência técnica é do comerciante O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, determinou que a responsabilidade de encaminhar o produto com defeito à assistência técnica, após o seu recebimento, é do comerciante que realizou a venda, mesmo passadas 72
Projeto de Lei garante home office aos pais enquanto não houver creche ou escolas na pandemia Não há na legislação qualquer previsão que garanta as mães trabalharem em casa com seus filhos enquanto as aulas estiverem sendo ministradas à distância. Entretanto, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei
Quais as principais vantagens e desvantagens de trabalhar como MEI? A figura do MEI (Microempreendedor Individual), nasceu em 2008 com a Lei n° 128, objetivando a formalização de trabalhadores autônomos que realizavam várias atividades sem segurança jurídica ou amparo legal. Segundo dados do SEBRAE, desde 2009, mais de 7
Revisão da Vida Toda: tenho direito de revisar meu benefício? Os beneficiários do INSS que recebem Aposentadorias por Tempo de Contribuição, por Idade ou Especial, e que verteram contribuições para o INSS antes de julho de 1994, podem ter direito de revisar seus benefícios: a Revisão da Vida Toda. Caso o seu benefício tenha
Atraso no pagamento da rescisão gera multa de um salário ao trabalhador Na hora de fazer a rescisão, ocorre atraso da empresa na hora da entrega dos documentos rescisórios e no pagamento da rescisão. O que fazer? Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, promulgada em 11 de novembro de
O que avaliar ao contratar um empréstimo ou financiamento? As primeiras moedas, tais como conhecemos hoje, surgiram no século VII A. C. Os negociantes, por terem cofres e guardas a seu serviço, passaram a cuidar do dinheiro de seus clientes e a dar recibos das quantias guardadas. Esses recibos passaram, com o tempo, a
Direitos trabalhistas para estar atento ao abrir uma empresa A relevância da legislação trabalhista é indiscutível, pois estabelece os direitos trabalhistas e deveres de empregados e empregadores. Menosprezá-los pode ocasionar multas caras, degradar a reputação da empresa e até mesmo causar embaraços jurídicos. Ocorrem pequenas mudanças conforme a quantidade
Agências INSS fechadas até 10 de julho: como ficam os atendimentos? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o atendimento remoto aos segurados até o dia 10 de julho. Foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 22 de junho a Portaria Conjunta 22, que normatiza a prorrogação.
Dia do Orgulho LGBTI: Conheça os direitos conquistados Mundialmente o dia 28 de junho é conhecido como o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). Esse dia se tornou um marco quando, em 28 de junho de 1969, as pessoas que frequentavam o bar
Parcela de Julho do Simples Nacional é prorrogada para dezembro 2020 Em tempos de pandemia mundial, o governo decidiu postergar os prazos para pagamento do Simples Nacional, conforme já publicamos artigo abordando o tema. Desta vez, seguindo a sequência aplicada referente aos meses de maio e junho, cujos vencimentos serão, respectivamente, em agosto e
