Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha A dramática situação de mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, segue permeando nossa sociedade. Não raro são divulgados relatos trágicos, que contam a história de quem deveria cuidar e acaba por ferir, deixando cicatrizes ou até mesmo tirando a
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet A partir de hoje os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa
Atenção motorista de aplicativo: contribuição ao INSS passa a ser obrigatória! O Decreto de Nº 9.792, publicado em 16 de maio no Diário Oficial da União, tornou obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual ao Regime Geral da Previdência Social. A medida é válida para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. O
Financeira é condenada a restituir R$13.131,72 a consumidor, por ter aplicado juros abusivos Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 26 de fevereiro de 2019, uma instituição financeira sofreu condenação em ação judicial, a qual reduziu a taxa de juros do contrato de financiamento de veículo de um consumidor, além de
Novas regras do cartão de crédito: suas compras a prazo podem sofrer cobrança de juros! Nos próximos meses, quem está acostumado a utilizar o cartão de crédito para realizar aquisições pode ter algumas surpresas: compras parceladas podem sofrer a incidência de juros remuneratórios. Até então, a cobrança de juros geralmente ocorria em caso de
Empresa emissora de cartão de crédito é condenada por cobrar juros abusivos de 696,01% ao ano O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em 12 de dezembro de 2018, reduzir a taxa de juros e permitir a compensação de valores de dívida de um consumidor, oriunda da utilização de cartão de crédito,
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida. O colegiado afetou duas ações para discutir o tema. Com a afetação, todos os processos que tratam da questão delimitada devem ser
Não solicitei, mas fizeram um parcelamento automático no meu cartão de crédito. Pode? Chegou a fatura do cartão de crédito e, para sua surpresa, nos gastos consta: parcelamento automático. Porém, você não solicitou nenhum parcelamento. E agora? Antes de mais nada, é preciso entender alguns conceitos básicos do cartão de crédito. Como funciona a
Serei preso se não pagar a pensão alimentícia? Uma realidade enfrentada por muitas pessoas diariamente é a falta do pagamento de pensão alimentícia. A inadimplência pode gerar a decretação da prisão civil do devedor. Essa prisão, porém, não se trata de uma condenação criminal. Ela faz parte de medida excepcional que o Judiciário toma na
Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Para o trabalhador que está perto da aposentadoria, alguns meses a mais de contribuição podem fazer a diferença e serem determinantes para escapar da reforma da Previdência. Essa é a hora de fazer um planejamento previdenciário para descobrir se há algum período que deveria
