Direito do Consumidor - Produto com defeito/Troca de produto O advogado Jéferson Preto (OAB/RS 106.171) esclarece as dúvidas do consumidor: 1) "Comprei uma geladeira na loja e quando fui ligar em casa ela não resfriava. Qual o prazo que a loja tem para troca-la?" 2)"E no caso de eu comprar um sapato, e depois que
Medida Provisória n° 767/2017 modifica regras para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez A Medida Provisória 767/2017 editada em 06 de janeiro de 2017 traz novas regras para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez resgatando, assim, as alterações constantes na Medida Provisória 739/2016, que teve sua vigência encerrada em
Veja como não perder a qualidade de segurado do INSS Situação recorrente na Previdência Social é o indeferimento dos benefícios devido à perda da qualidade de segurado. Isso porque, poucas pessoas sabem, mas a legislação exige como um dos requisitos para a concessão dos benefícios a comprovação da manutenção da qualidade de segurado, quando
Após decisão do STF sobre o tema, o companheiro equipara-se ao cônjuge na partilha de bens Afastadas as diferenças entre a sucessão do companheiro e do cônjuge pelo STF. E agora como fica? Primeiro importante esclarecer que o companheiro (a), assim como o cônjuge, tem direito a meação, ou seja, garantida metade dos bens que
A nova Lei 13.352/16, estabelece diretrizes para regulamentar o trabalho dos profissionais nos Salões de Beleza. As novas regras atingem não só os cabeleireiros, mas também barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, conforme o Art. 1º-A do texto legal. No início deste ano, entrou em vigor a lei que estabelece novas diretrizes para regulamentar
O Adicional de Insalubridade Existem dois adicionais de remuneração muito conhecidos dos trabalhadores: os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Apesar de serem bastante diferentes, as condições que geram o direito a cada adicional são frequentemente confundidas. Ambos os institutos são disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em cumprimento ao disposto no
O Acidente de Trajeto: reflexos previdenciários e consequências trabalhistas O acidente de trajeto é equiparado ao acidente do trabalho pela legislação previdenciária, como regulamenta o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91. Contudo, a responsabilidade civil da empresa pelos danos originados por este acidente apenas existe quando comprovado que ela concorreu culposa ou dolosamente
Portadores de microcefalia têm direito ao benefício de prestação continuada O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família,
Novas regras do cartão de crédito são menos onerosas ao consumidor O uso do cartão de crédito pela população brasileira vem aumentando de maneira considerável nos últimos anos, abrangendo todas as classes sociais. É inegável que o cartão de crédito é uma ferramenta fácil e ágil de ser utilizada, dispensando a necessidade de
O bom atendimento como diferencial competitivo “Pense assim: digamos que você seja um cliente e o funcionário que o atende faz tudo de acordo com as regras da empresa e conclui a transação com eficiência e de maneira satisfatória, mas é frio, desinteressado, condescendente e não vê a hora de se livrar logo de você.
