O Projeto de Reforma Trabalhista: benefícios ou malefícios? Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados nada menos que 1.649 propostas legislativas que visam alterar, em algum aspecto, as normas trabalhistas. Dentre todas, a mais recente proposta é também a que busca a alteração mais profunda: trata-se do Projeto de Lei nº. 6.787, apresentado em 23/12/2016, cuja
União estável ou casamento civil? Essa é uma grande dúvida quando se decide começar à vida a dois. Quais são as diferenças? Inicialmente devemos esclarecer que a união estável é reconhecida como entidade familiar, conforme preconiza o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, através da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo
Direito do Trabalhador - Acúmulo e Desvio de Função Entenda as diferenças entre acúmulo de função e desvio de função. Quer receber conteúdos exclusivos no seu Whatsapp? Acesse: https://bit.ly/2AVGeOT
O Acidente de Trajeto: conceito e evolução histórica As maiores preocupações da atualidade, na esfera trabalhista, são com a saúde e a segurança no trabalho. Este tema acaba provocando interesse não apenas aos operadores de direito, bem como aos empregadores, empregados e principalmente aqueles comprometidos em prol da saúde, do trabalho, da previdência e da
Cobrança indevida, e agora? Quais direitos o consumidor possui diante dessa situação? Inúmeros são os casos em que empresas de serviços efetuam cobranças que não possuem fundamentos fáticos: pacotes e serviços não contratados que são acrescentados nas contas telefônicas, seguros e tarifas bancárias que não foram solicitadas, dívidas que já foram pagas e acabaram não
