Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha A dramática situação de mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, segue permeando nossa sociedade. Não raro são divulgados relatos trágicos, que contam a história de quem deveria cuidar e acaba por ferir, deixando cicatrizes ou até mesmo tirando a
Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet A partir de hoje os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa
Atenção motorista de aplicativo: contribuição ao INSS passa a ser obrigatória! O Decreto de Nº 9.792, publicado em 16 de maio no Diário Oficial da União, tornou obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual ao Regime Geral da Previdência Social. A medida é válida para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. O
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa
Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo O contato com o lixo urbano foi o critério qualitativo adotado legalmente para a concessão do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores. O anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE não distingue o lixo coletado pelos garis
Alteração de guarda de menor: é possível? Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer o que significa efetivamente guarda. Ela é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm, de forma unida ou separada, de ter em sua companhia os filhos, cumprindo seus deveres do poder familiar. Dentre esses direitos, encontramos o
Agora é obrigatória a presença de banheiro químico para pessoas com deficiência em eventos Em 13 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 13.825/2019, que alterou a Lei nº 10.098/20, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme dispõe
Saiba o que verificar na hora de contratar empréstimos e financiamentos Ao tomar empréstimo ou fazer um financiamento, o cidadão deve ter duas preocupações principais: encontrar uma instituição que ofereça crédito com boas condições e ter o cuidado de não ser vítima de irregularidades. Caso o problema ocorra, o cidadão deve procurar as autoridades policiais
Reforma da Previdência: prejuízos para as seguradas do INSS No mês em que se celebra o Dia das Mães, traremos um resumo das alterações propostas pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As modificações exigirão ainda mais sacrifícios das seguradas do INSS, a fim de obter a cobertura previdenciária. A primeira alteração e, talvez, a mais
Mulheres em pauta: Procuradoria Especial da Câmara promove seminário Direitos e proteção à maternidade, amamentação como resistência, humanização no nascimento e comunicação não violenta foram temas abordados Promover um momento de informação, acolhimento e debate foi o objetivo do 2º Seminário Saúde, Maternidade e Contemporaneidade, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Legislativo
