Violência doméstica: entenda como funciona a medida protetiva A violência doméstica afeta pessoas de todos os segmentos da sociedade, independentemente de sua classe social. Felizmente, com o advento da Lei Maria da Penha, foram garantidas às mulheres medidas protetivas que auxiliam na sua segurança e bem-estar. A medida protetiva é uma ferramenta disponível para
O Pagamento das Cotas Condominiais: A Partir de que Momento a Obrigação é do Comprador? A casa própria é um sonho de muitos brasileiros de diversas classes sociais. Porém, é de extrema importância para aqueles que adquirem imóveis em condomínios, que compreendam as obrigações financeiras que lhe assistem, em especial, o pagamento das cotas
Condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança A necessidade de observar padrões de uniformidade nas construções deve estar prevista de forma clara e convencional nas normas internas de condomínio. Além disso, mudanças feitas pelos condôminos nas próprias unidades autônomas não se confundem com a manutenção da fachada do condomínio como um todo.
Lei 14.385/2022 e a facilitação na troca de nome A Lei 14.385 entrou em vigor em meados de 2022. Essa mudança legal representa uma oportunidade significativa para pessoas de baixa renda que desejam corrigir ou adequar o seu nome, permitindo a conquista de sua identidade de forma mais acessível e desburocratizada. Com a promulgação
Direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, diz TJ-SP Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de alienação judicial movida por um filho contra sua
Câmara aprova PL que iguala salário entre homens e mulheres A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do
STF valida piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde O plenário, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, nesta quinta-feira, 27, julgou constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e
Autismo: reconhecimento, conscientização e respeito às leis ainda são desafios Leis desconhecidas para a maior parte da população, falta de conhecimento e de preparo para lidar com pessoas autistas: passados mais de 10 anos da Lei nº 12.764/2012, ainda há muito a caminhar em direção ao respeito e à inclusão de pessoas com Transtorno
Juíza suspende concurso da USP que não previa cotas raciais A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente as inscrições de um concurso para procurador, analista administrativo e médico veterinário da Universidade de São Paulo. A magistrada tomou essa decisão por causa
Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 50 mil Após mais de dez horas de espera no hospital, bebê nasceu no corredor e caiu no chão após o parto. Uma parturiente ingressou na maternidade em trabalho de parto e, mais de dez horas depois, sem assistência, deu à luz seu bebê no
