Como ficam os pagamentos de Cartão de Crédito durante o período de quarentena?

Como ficam os pagamentos dos Cartões de Crédito durante o período de quarentena?
A grande maioria dos consumidores permanece em casa, resguardados para combater a pandemia do coronavírus. Mas mesmo assim, os boletos de pagamento não param de chegar. São dívidas de aluguel, água, luz, internet, cartão de crédito, entre outras, que continuam durante a quarentena.
Recentemente foram anunciadas medidas por parte de algumas prestadoras de serviço para auxiliar os consumidores a enfrentar esse momento de crise. Veja quais foram nesse blogpost.
Quais medidas foram anunciadas?
Os fornecedores de água e luz, na grande maioria, não realizarão cortes no fornecimento durante os próximos meses, mas os vencimentos permanecem.
A Febraban – Federação Brasileira de Banco anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros prorrogaram o vencimento de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas. Porém não houve nenhuma prorrogação para o vencimento das faturas de cartão de crédito ou redução de taxas.
A Caixa Econômica Federal também anunciou a possibilidade de pausa no pagamento dos financiamentos habitacionais, medida que já era possível antes da crise, diga-se de passagem, mas as faturas de cartão de crédito permanecem sem alteração de vencimento ou de taxas de juros por inadimplência.
Embora se observe que houveram algumas medidas para “auxiliar” os consumidores a enfrentar a crise, vindas do setor que mais arrecada no país, tais medidas não se mostram nem um pouco satisfatórias para o real auxílio aos cidadãos brasileiros que trouxeram grandes lucros para as instituições bancárias durante anos.
E os Cartões de Crédito?
Os cartões de crédito, que apresentam uma das maiores taxas de juros por atraso de pagamento, não anunciaram nenhuma medida para auxiliar a população durante o período de crise. Não houve prorrogação de vencimento nem redução na taxa de juros.
Os cidadãos brasileiros, que enfrentam esse período ainda incerto de quarentena, sem poder trabalhar e com drástica redução em suas fontes de renda, terão que achar alternativas para pagarem suas faturas de cartão de crédito para não acabarem tendo que pagar taxas de juros exorbitantes.
Cuidado com os juros abusivos!
Vale lembrar que as taxas de juros fixadas acima da média de mercado, anunciada pelo Banco Central do Brasil, são consideradas abusivas e são passiveis de revisão na esfera judicial. Isso se mostra como um alento para os consumidores que caem na roda das taxas de juros e no quadro de superendividamento. Caso você esteja em dúvidas e quer saber se está pagando juros abusivos, consulte um profissional especializado.
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Sobre o Autor: Jéferson Antônio Damacena Preto

Advogado – OAB/RS 106.171
Graduado pela Universidade de Caxias do Sul-RS (UCS), pós-graduado em Processo Civil (Damásio Educacional), pós-graduado em Advocacia Civil pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Atua na Azzolin Advogados Associados como Advogado na Área Cível com ênfase em Direito do Consumidor.
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