OAB/RS 5.468
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STF reconhece licença-maternidade para pai solo Na última quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a licença-maternidade de 180 dias para pais solo! Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de igualdade de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido
Bolsonaro sanciona lei que muda pagamento de perícia judicial Pela legislação, o INSS antecipará o pagamento, mas o custo ficará a cargo de quem perder a ação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (4.mai.2022) o projeto de lei que muda as regras do pagamento de perícias judiciais nos processos que envolvem
STJ mantém multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram A 4ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/SP que condenou o Facebook a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede
STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens Homem vivia em união estável, mas casou-se com outra (com quem está casado até os dias atuais). A antiga companheira, então, passou a ser concubina por anos. Tribunal da cidadania entende que deve haver partilha de bens, tanto do período de união estável,
Operadora indenizará cliente por excesso de chamadas de telemarketing Para desembargadores, o excesso cometido pela empresa afetou a rotina do consumidor de modo extraordinário, mantendo a indenização em R$ 6 mil. A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor pelo excesso de
McDonald's é condenado por jornada irregular de empregados A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença coletiva da 2ª vara de São Bernardo do Campo/SP que condenou o McDonald's a pagar diferenças salariais por adotar regra de remuneração não admitida em convenção. Franquia da rede contratava empregados para jornada fixa, mas remunerava
Claro deve R$ 8 mil de dano moral a cliente que sofreu golpe O número de celular da consumidora teve a titularidade alterada sem a sua autorização. Foram feitos golpes em seus aplicativos. A juíza de Direito Camila Rodrigues Pinheiro Nunes, de São Bernardo do Campo/SP, condenou a Claro ao pagamento de R$ 8
Juíza condena banco a indenizar cliente por fraude em aplicativo Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões. Esse foi o entendimento da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª
Juiz condena empresa por abafar caso de racismo contra funcionária Uma cliente chamou a funcionária de "macaca do cabelo duro" e, segundo juiz de MG, a empresa se omitiu e não tomou as medidas legais cabíveis: "cabe ao empregador assegurar um ambiente de trabalho sadio", disse o magistrado. O juiz do Trabalho Rosério Firmo,
Banco é condenado em R$ 20 mil por fraude em empréstimo consignado Juiz pontuou que as assinaturas contidas nos contratos de adesão apresentados não são verdadeiras, mas sim grosseiramente falsificadas. Banco terá de indenizar aposentada que foi vítima de fraude em empréstimo consignado em R$ 20 mil. Decisão é do juiz de Direito Ediberto
